Panfleto do Comitê de Resistência Popular de Alegrete sobre a àrea da Educação.

Opinião da Resistência Popular ... Sobre a Educação em Alegrete!
No Governo Federal e em Alegrete temos governos de colaboração de classe. Enquanto o Governo Federal pretende a reforma da previdência e das leis trabalhistas em Alegrete não temos previsão para a implementação do Piso Salarial Nacional para Educadores e a Educação é atacada pelo governo de aliança entre PMDB e PT. No governo federal um ex-sindicalista ataca direitos dos Trabalhadores e no município um ex-sindicalista ataca a Educação.
Alinhados com o Capitalismo Internacional: FMI, BIRD e o BANCO MUNDIAL, e através das diretrizes da ONU/ UNESCO, a Educação do Município procura objetivar os índices de aproveitamento e os critérios de avaliações do Governo Federal em Alegrete. Existe um descompasso entre os critérios exigidos e a realidade local. A Falta de investimento nas Escolas Municipais é notória há muito tempo: falta de estruturas (prédios inadequados), laboratórios, quadras de esporte, material didático, de limpeza, etc. Carência no quadro funcional (educadores e monitores para os diversos setores das Escolas). Sem falar nos problemas com transporte e merenda escolar. O salário dos professores é de R$320,00 (básico p 20h): é uma humilhação e exploração. É menor que o salário mínimo!
Nos últimos 10 anos nunca foram investidos os 35% das verbas municipais em Educação como prevê a Lei Orgânica Municipal. As Secretarias de Saúde e infra-estrutura nos últimos 10 anos vem aumentando os valores e recursos para suas pastas. Resumo: nos últimos 10 anos vem saindo dinheiro da Educação para saúde e infra-estrutura. A Direita que Governou o município durante a ultima década, acabou com o Sindicato dos professores (STEMA), mobilizou os empresários do Campo e da Cidade para abocanharem parte das verbas públicas. Agora o Governo atual procura legitimar (legalizar) o ataque as verbas da Educação com a proposta de Retirar 10% da Educação do Município e não tem previsão para pagar o Piso Salarial Nacional (mais de R$500,00 para cada 20h de básico).
Reivindicamos um Projeto Pedagógico e Escolar que tenha por objetivo a Educação Popular e Libertadora (anticapitalista), numa perspectiva de transformação social na construção de uma sociedade mais justa, igualitária e livre. Uma educação que, para além dos aspectos técnicos e cognitivos, sirva de instrumento de redenção social através de pedagogias que impulsionem habilidades e competências de participação, democracia direta e de base, luta, organização e solidariedade entre os que lutam. A Resistência Popular defende a organização e mobilização dos Conselhos Escolares, dos Grêmios Estudantis, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação por local de trabalho.
Contra o ataque da SEC na autonomia das Escolas Municipais: pela autonomia dos Projetos pedagógicos, pela autônomia dos Calendários Escolares, pela autonomia dos Regimentos Escolares. Que as verbas da Educação sejam investidas na Educação. Pelo Piso Salarial Nacional. Mais verbas para a Educação!
A libertação dos trabalhadores é obra dos próprios trabalhadores! Por uma Educação Popular, Pelo Poder Popular.

Alegrete/maio/2010.